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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

RELATIVO A AQUISICAO DE DIVERSOS MEDICAMENTOS PARA O ABASTECIMENTO DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AOS PROCESSOS JUDICIAIS NUMEROS 5000795-61.2023.8.13.0329, 5000142-93.2022.8.13..0329, 5000239-59.2023.8.13.0329, 5000867-48.2023.8.13.0329, 5000966-52.2022.8.13.0329, 0006113-57.2016.8.13.0329.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	DIGESAN 10MG CX 20CPS	DIGESAN 10MG CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS	27,0000	R$ 46,30	R$ 1.250,10
Material	OPTIVE COLIRIO	OPTIVE COLIRIO 10 ML	12,0000	R$ 63,00	R$ 756,00
Material	PONDERA XR 25MG	PONDERA XR 25MG CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS	12,0000	R$ 121,00	R$ 1.452,00
Material	PLENANCE EZE 10/10 MG	PLENANCE EZE 10/10 MG CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS	6,0000	R$ 78,65	R$ 471,90
Material	GLYXAMBI 25 MG + 5 MG COM REV X 30 CPS	GLYXAMBI 25/5 MG CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS	6,0000	R$ 419,90	R$ 2.519,40
Material	FORTICE II	FORTICE II COM 30 COMPRIMIDOS	12,0000	R$ 168,00	R$ 2.016,00
					Total Geral R$ 8.465,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/05/2025	0004185/2025	Original	0207 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 8.465,40
				Total Geral R$ 8.465,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/06/2025	0004185/2025	0005554/2025	Original	Orcamentario	0207 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 8.465,40
						Total Geral R$ 8.465,40

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: