Portal da Transparência

Tabela de Diárias (Valores) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Valores das diárias concedidas aos servidores públicos, nos deslocamentos em serviço, fixadas conforme Lei Municipal nº. 848/2009.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	23/06/2023	2023	Decreto nº 08/2023 - Corrige monetariamente os valores constantes da Lei Municipal nº 996/2013 que fixa diária de viagem para representação dos Agentes Políticos Municipais.	Decreto nº 08.2023.pdf	0,60MB
Anual	23/06/2023	2022	Decreto nº 19/2022 - Corrige monetariamente os valores constantes da Lei Municipal nº 996/2013 que fixa diária de viagem para representação dos Agentes Políticos Municipais.	Decreto-0019-2022.pdf	0,67MB
Anual	23/06/2023	2019	Decreto nº 47/2019 - Dispõe a alteração do Decreto Municipal nº 44, de 10 de maio de 2019, que versa sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 996/2013 de 28-03-2013....	Decreto-0047-2019.pdf	2,01MB
Anual	23/06/2023	2019	Decreto nº 44/2019 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 996/2013 de 28-03-2013, que fixa diária para viagem de representação dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.	Decreto-0044-2019.pdf	1,31MB
Anual	23/06/2023	2013	Lei nº 996/2023 - Fixa diária para viagem de representação dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.	Lei-00996-2013.pdf	0,53MB