Atualizado em: 19/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000046/2025Dispensa000081/202516/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PECAS NECESSARIAS PARA A CONSTRUCAO DE UM ESPACO DESTINADO AO PROGRAMA DE EQUOTERAPIA E OUTRAS FINALIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.017,00R$ 7.017,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DANIEL DA SILVA MENDONCA 0408887168543.729.678/0001-12MaterialESTICADORESTICADOR 35 CM ESPESSURA 7/16UNIDADE24,0000R$ 10,00R$ 240,00
DANIEL DA SILVA MENDONCA 0408887168543.729.678/0001-12MaterialMOURAO ESTICADORMOURAO ESTICADOR TAMANHO 2,5 M ESPESSURA 12 A 14 CMUNIDADE4,0000R$ 63,00R$ 252,00
DANIEL DA SILVA MENDONCA 0408887168543.729.678/0001-12MaterialMOURAOMOURAO TAMANHO 2,5 M ESPESSURA 6 A 8 CMUNIDADE116,0000R$ 18,00R$ 2.088,00
DANIEL DA SILVA MENDONCA 0408887168543.729.678/0001-12MaterialCORDOALHA GALVANIZADACORDOALHA GALVANIZADA ROLO COM 250M ESPESSURA 1/4 (3 FIOS TORAME)UNIDADE3,0000R$ 1.479,00R$ 4.437,00
000045/2025Dispensa000079/202512/05/2025RELATIVO A AQUISICAO DE MEDICAMENTO PARA O ABASTECIMENTO DO ESTOQUE DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 947,40R$ 947,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAMOGI LTDA17.599.911/0001-80MaterialSeretide Diskus 50mcg/250mcgSeretide Diskus 50mcg/250mcg 60 dosesUnidade.6,0000R$ 157,90R$ 947,40
000044/2025Dispensa000078/202512/05/2025RELATIVO A AQUISICAO DE DIVERSOS MEDICAMENTOS PARA O ABASTECIMENTO DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AOS PROCESSOD JUDICIAIS NUMEROS 5000795-61.2023.8.13.0329, 5000142-93.2022.8.13..0329, 5000239-59.2023.8.13.0329, 5000867-48.2023.8.13.0329, 5000966-52.2022.8.13.0329, 0006113-57.2016.8.13.0329.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 12.905,40R$ 12.905,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAMOGI LTDA17.599.911/0001-80MaterialPLENANCE EZE 10/10 MGPLENANCE EZE 10/10 MG CAIXA COM 30 COMPRIMIDOSCAIXA6,0000R$ 78,65R$ 471,90
DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAMOGI LTDA17.599.911/0001-80MaterialOPTIVE COLIRIOOPTIVE COLIRIO 10 MLFRASCO12,0000R$ 63,00R$ 756,00
DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAMOGI LTDA17.599.911/0001-80MaterialDIGESAN 10MG CX 20CPSDIGESAN 10MG CAIXA COM 20 COMPRIMIDOSCAIXA27,0000R$ 46,30R$ 1.250,10
DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAMOGI LTDA17.599.911/0001-80MaterialPONDERA XR 25MGPONDERA XR 25MG CAIXA COM 30 COMPRIMIDOSCAIXA12,0000R$ 121,00R$ 1.452,00
DROGARIA VISA LTDA. - ME02.508.498/0001-23MaterialACTINE PROTETOR SOLAR FPS 60ACTINE PROTETOR SOLAR FPS 60 150GFRASCO24,0000R$ 65,00R$ 1.560,00
DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAMOGI LTDA17.599.911/0001-80MaterialFORTICE IIFORTICE II COM 30 COMPRIMIDOSCAIXA12,0000R$ 168,00R$ 2.016,00
DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAMOGI LTDA17.599.911/0001-80MaterialGLYXAMBI 25 MG + 5 MG COM REV X 30 CPSGLYXAMBI 25/5 MG CAIXA COM 30 COMPRIMIDOSCAIXA6,0000R$ 419,90R$ 2.519,40
DROGARIA VISA LTDA. - ME02.508.498/0001-23MaterialPIELUS SHAMPOOPIELUS SHAMPOOFRASCO24,0000R$ 120,00R$ 2.880,00
000043/2025Dispensa000074/202507/05/2025DISPENSA EMERGENCIAL PARA DISPONIBILIZACAO DE AMBULANCIA UTI MOVEL COMPOSTA POR MEDICO ,ENFERMEIRO E CONDUTOR SOCORRISTA PARA REMOCAO INTRA-HOSPITALAR DE PACIENTE MUNICIPE DE ITAMOGI INTERNADO NO MUNICIPIO DE S.S. DO PARAISO COM DESTINO A CIDADE DE PASSOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 5.830,50R$ 5.830,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MEDSUL REMOCOES LTDA11.143.704/0001-30ServicoServico de remocao em ambulancia UTI SERVICOS1,0000R$ 5.830,50R$ 5.830,50
000042/2025Dispensa000073/202507/05/2025RELATIVO A PRESTACAO DE MAO DE OBRA PARA MANUTENCAO DO FIAT MOBI PLACA:RUS-2G51 A SERVICO DO SETOR DE SAUDE ATENCAO BASICA DO MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 2.200,00R$ 2.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCEL APARECIDO SILVA35.094.083/0001-00ServicoSERVICO - MAO DE OBRARELATIVO A PRESTACAO DE MAO DE OBRA, TIRAR CABECOTE,COLOCAR CORREIA DENTADA E TENSOR,LIMPEZA BICO INJETORES,LIMPEZA CORPO BORBOLETA, RETIFICA COMPLETA DE CABECOTE.SERVICOS1,0000R$ 2.200,00R$ 2.200,00
000040/2025Dispensa000070/202530/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, EM PREDIOS PUBLICOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE ITAMOGI/MG.Lei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 52.800,00R$ 52.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LMJ ENGENHARIA CONSTRUCAO37.943.139/0001-89ServicoMANUTENCAO PREDIALDIARIA COM 8 HORAS DE SERVICOS PRESTADOS (CONSIDERANDO FORNECIMENTO DE 2 (DOIS) PROFISSIONAIS.SERVICOS240,0000R$ 220,00R$ 52.800,00
000011/2025Inexigibilidade000072/202505/05/2025Contratacao por inexigibilidade de licitacao, de show artistico com o cantor PANDA, MUNHOZ E MARIANO e HENRIQUE E DIEGO, para animacao das festividades da festa de Peao de Itamogi/MG, denominada EXPOITA 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 428.000,00R$ 428.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JONATHAN SCARELLO ANJOS LTDA28.773.491/0001-22ServicoSHOW COM O CANTOR PANDA - EXPOITA 2025Contratacao de show artisitco musical com o cartor PANDA, para animacao das festividades da Festa de Peao de Itamogi/MG, denominada EXPOITA 2025, a ser realizado no dia 31 de julho de 2025.SERVICOS1,0000R$ 88.000,00R$ 88.000,00
HED PRODUCOES ARTISTICAS LTDA15.338.266/0001-16ServicoSHOW HENRIQUE E DIEGO - EXPOITA 2025Contratacao de show artisitco musical com a dupla Sertaneja Henrique e Diego, para animacao das festividades da Festa de Peao de Itamogi/MG, denominada EXPOITA 2025, a ser realizado no dia 02 de agosto de 2025.SERVICOS1,0000R$ 165.000,00R$ 165.000,00
M2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA30.984.692/0001-10ServicoSHOW MUNHOZ E MARIANO - EXPOITA 2025Contratacao de show artisitco musical com a Dupla Sertaneja Munhoz e Mariano, para animacao das festividades da Festa de Peao de Itamogi/MG, denominada EXPOITA 2025, a ser realizado no dia 01 de agosto de 2025.SERVICOS1,0000R$ 175.000,00R$ 175.000,00
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