Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCOXINHA DA ASA DE FRANGO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONGELADO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE, OUCOXINHA DA ASA DE FRANGO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONGELADO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE, OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE - COTA PRINCIPAL ITEM 78175,0000R$ 14,00R$ 2.450,00
MaterialCARNE BOVINA DE 1ª, LAGARTOCONGELADA, EMBALADA A VACUO, MAGRA ..CARNE BOVINo DE 1ª, LAGARTOCONGELADA, EMBALADA A VACUO-, MAGRA CONTENDO MAXIMO DE 4 DE GORDURA, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS QUE SEJAM IMPROPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS (FISICAS, QUIMICAS E RGANOLEPTICAS). O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE CONGELADO, SOB REFRIGERACAO DE 18 GRAUS CELSIOS NEGATIVOS, E ENTREGUE SEMANALMENTE NAS DATAS AGENDADAS. NAO SERAO ACEITO CARNE COM ODOR, COR E SABOR IMPROPRIOS AO PRODUTO E/OU ASPECTO AMOLECIDO, PEGAJOSO, ESVERDEADO E PARDACENTO. CORTES DEFINIDOS NO PEDIDO PODENDO SER: CUBOS, MOIDA, BIFE. DURANTE O PROCESSAMENTO, DEVE SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINACAO DOS EXCESSOS DE GORDURA, CARTILAGEM E APONEVROSES, SER ISENTA DE CARTILAGENS, DE OSSOS E CONTER NO MAXIMO 2 DE APONEVROSES. DEVERA SER ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PRIMARIA CONSTITUIDA DE PLASTICO ATOXICO TRANSPARENTE, REFORCADO, ISENTA DE SUJIDADES E OU ACAO DE MICROORGANISMOS. EM PACOTES FECHADOS, DEVIDAMENTE SELADA (A VACUO) OU OUTRO FECHAMENTO BEM LACRADO, COM DENOMINACAO DO NOME DO PRODUTO, FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, COM ESPECIFICACAO DE PESO, PRODUTO E MARCA/PROCEDENCIA, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS DE REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA (SIF, IMA OU SIM), DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA Nº 304 DE 22/04/96 E Nº145 DE 22/04/98, RESOLUCAO DA ANVISA Nº105 DE 19/05/99 E DA LEI MUNICIPAL/VIGILANCIA SANITARIA. ENVIAR AMOSTRA PARA ANALISE, APRESENTAR FICHA TECNICA ASSINADA PELO RESPONSAVEL TECNICO DA EMPRESA E ALVARA DA VIGILANCIA SANITARIA OU REGISTRO NO SIM(SISBI) OU IMA OU SIF OU EM ORGAO COMPETENTE. EMBALAGENS 2 KG - COTA PRINCIPAL ITEM 266.28,0000R$ 32,00R$ 896,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
03/10/2025 0009066/2025 Original0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 3.346,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
29/10/2025 0009066/2025 0011407/2025 OriginalOrcamentario0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 3.305,85
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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