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Prefeitura Municipal de Itamogi - MG
Atualizado em: 20/02/2026 11:35:02

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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11 891011121314
12 15161718192021
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000022/2026Dispensa000038/202618/02/2026DISPENSA PARA CONTRATACAO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ITAMOGI E CIMINAS, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE DE ELABORACAO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA, SUPERVISAO DE OBRAS E COMPLIANCE EM ENGENHARIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 71.762,68R$ 71.762,68
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoMOBILIZACAO, INST. E DESMOBILIZACAO P/ EXECUCAO DE SONDAGEM A PERCUSSAO(NBR 6484-2020)SERVICOS1,0000R$ 1.461,66R$ 1.461,66
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoDESMONTAGEM, TRANSPORTE E MONTAGEM DE EQUIP DE SONDAGEM A PERCUSSAO POR FURO SERVICOS4,0000R$ 487,22R$ 1.948,88
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoEQUIPE TOPOGRAFICA PARA APOIO A PROJETOS SERVICOS2,0000R$ 1.191,19R$ 2.382,38
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoLEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO CADASTRAL <= 10.000M2 INCLUSIVE DESENHO SERVICOS4000,0000R$ 0,84R$ 3.360,00
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoTAXA CREDENCIAMENTO5SERVICOS1,0000R$ 3.417,27R$ 3.417,27
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoPROJETO DE COMUNICACAO VISUAL EXCLUSIVE PAPEL VEGETAL SERVICOS2,0000R$ 1.740,07R$ 3.480,14
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoPROJETO ELETRICO EXCLUSIVE PAPEL VEGETAL SERVICOS3,0000R$ 1.556,83R$ 4.670,49
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoPROJETO DE ESTRUTURA DE CONCRETO EXCLUSIVE PAPEL VEGETAL SERVICOS4,0000R$ 1.292,14R$ 5.168,56
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoPERSPECTIVA COLORIDA 50X70CM EXCLUSIVE PAPEL VEGETAL SERVICOS2,0000R$ 2.646,21R$ 5.292,42
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoPERFURACAO DE SOLO SONDAGEM A PERCUSSAO (NBR 6484-2020) SERVICOS48,0000R$ 115,71R$ 5.554,08
000021/2026Dispensa000036/202613/02/2026RELATIVO A AQUISICAO DE CADEIRINHA E BEBE CONFORTO PARA O SETOR DE SAUDE MAC DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 744,90R$ 744,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialCADEIRA INFANTIL PARA CARRO Unidade.1,0000R$ 355,00R$ 355,00
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialBEBE CONFORTO. Unidade.1,0000R$ 389,90R$ 389,90
000020/2026Dispensa000034/202613/02/2026RELATIVO A AQUISICAO DE PNEUS FRUSTADOS NO PREGAO 35/2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIIaConcluidaR$ 5.386,44R$ 5.386,44
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO CENTER GRAND PNEUS LTDA04.963.441/0001-40MaterialPNEU 205/70R15- indice de carga e velocidade 106r- diametro 668- profundidade de sulco 10.00mmPNEU 205/70R15- indice de carga e velocidade 106r- diametro 668- profundidade de sulco 10.00mmUNIDADE12,0000R$ 448,87R$ 5.386,44
000019/2026Dispensa000033/202611/02/2026RELATIVO A AQUISICAO DE PECAS, PARA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE ROCADEIRA, MOTOSSERRAS E SOPRADORES PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.442,56R$ 12.422,56
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIVISA NOVA MAQUINAS E SERVICOS LTDA-ME09.251.666/0001-97MaterialFIO DE NYLON PARA ROCADEIRA3,0 MM- BOBINA 2,268 KG ( APROX 255M)Unidade.1,0000R$ 170,08R$ 170,08
DIVISA NOVA MAQUINAS E SERVICOS LTDA-ME09.251.666/0001-97MaterialCORDAO DE ARRANQUE STIHL. PECA30,0000R$ 8,00R$ 240,00
DIVISA NOVA MAQUINAS E SERVICOS LTDA-ME09.251.666/0001-97MaterialCABO DO ACELERADOR STIHL. Unidade.10,0000R$ 28,00R$ 280,00
DIVISA NOVA MAQUINAS E SERVICOS LTDA-ME09.251.666/0001-97MaterialFILTRO ADICIONAL STIHL Unidade.22,0000R$ 14,10R$ 310,20
DIVISA NOVA MAQUINAS E SERVICOS LTDA-ME09.251.666/0001-97MaterialCABECOTE DE ASPIRACAO. Unidade.30,0000R$ 26,35R$ 790,50
DIVISA NOVA MAQUINAS E SERVICOS LTDA-ME09.251.666/0001-97MaterialLAMINA DE CORTE PARA ROCADEIRA Unidade.30,0000R$ 27,79R$ 833,70
DIVISA NOVA MAQUINAS E SERVICOS LTDA-ME09.251.666/0001-97MaterialPOLYMATIC. PECA15,0000R$ 68,00R$ 1.020,00
DIVISA NOVA MAQUINAS E SERVICOS LTDA-ME09.251.666/0001-97MaterialPISTAO STILH PECA10,0000R$ 189,44R$ 1.894,40
DIVISA NOVA MAQUINAS E SERVICOS LTDA-ME09.251.666/0001-97MaterialCARBURADOR STIHL PECA12,0000R$ 253,64R$ 3.043,68
DIVISA NOVA MAQUINAS E SERVICOS LTDA-ME09.251.666/0001-97MaterialOLEO 8017H STIHL500 MLUnidade.80,0000R$ 48,00R$ 3.840,00
000018/2026Dispensa000032/202604/02/2026PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE, ESPECIALMENTE EM EXAMES CLINICOS, CONSULTAS MEDICAS, E PROCEDIMENTOS CIRURGICOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 23.700,60R$ 23.700,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoTAXA CREDENCIAMENTO2,5SERVICOS1,0000R$ 1.128,60R$ 1.128,60
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA SERVICOS66,0000R$ 342,00R$ 22.572,00
000017/2026Dispensa000031/202610/02/2026RELATIVO A AQUISICAO DE ORNAMENTOS PARA DECORACAO DA PRACA MATRIZ ,PARA O EVENTO CULTURAL CARNAVAL 2026Lei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.424,60R$ 11.424,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialMASCARA DE CARNAVAL EM EVA COM FRANJA UNIDADE20,0000R$ 22,98R$ 459,60
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialCORTINA METALIZADA UNIDADE50,0000R$ 9,90R$ 495,00
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialCONFETE CARNAVAL 1 KG UNIDADE25,0000R$ 49,90R$ 1.247,50
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialSOMBRINHA LONGA COLORIDA UNIDADE50,0000R$ 25,00R$ 1.250,00
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialSERPENTINA PAPEL COLORIDO KIT COM 100 UN DE 10 M UNIDADE25,0000R$ 59,90R$ 1.497,50
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialMASCARA DE CARNAVAL 3D 1M. UNIDADE20,0000R$ 124,00R$ 2.480,00
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialMASCARA CARNAVAL METALIZADA G12.28.16 MASCARA CARNAVAL METALIZADA GUNIDADE50,0000R$ 79,90R$ 3.995,00
000015/2026Dispensa000026/202604/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ICAMENTO DE 14 MATABURROS DO DR EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.Lei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 350,00R$ 350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANTONIO COSTA EMPILHADEIRAS LTDA02.079.045/0001-29ServicoSERVICO DE ICAMENTO SERVICOS1,0000R$ 350,00R$ 350,00
000014/2026Dispensa000025/202603/02/2026RELATIVO A AQUISICAO DE CAMISETAS DE CARNAVAL PARA USO DA BATERIA UNIDOS DO ARARI PARA EVENTO CULTURAL CARNAVAL 2026.Lei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.844,60R$ 2.844,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MB DESIGN LTDA44.533.009/0001-33MaterialCAMISETA TAMANHO ESPECIAL UNIDADE7,0000R$ 39,90R$ 279,30
MB DESIGN LTDA44.533.009/0001-33MaterialCAMISETA REGATA UNIDADE21,0000R$ 21,90R$ 459,90
MB DESIGN LTDA44.533.009/0001-33MaterialCAMISETA MANGA CURTACAMISETA MANGA CURTAUNIDADE66,0000R$ 31,90R$ 2.105,40
000013/2026Dispensa000024/202603/02/2026COM A NECESSIDADE DE CARATER DE URGENCIA,A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL TEVE A NECESSIDADE DE CONTRATAR SERVICO DE HOSPEDAGEM PARA ACOLHIMENTO DO MENOR CONFORME DETERMINACAO JUDICIAL NUMERO 5001451-47.2025.8.13.0329Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 4.150,00R$ 4.150,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALMOR CUSTODIO RAMOS53.118.951/0001-26ServicoDIARIA DE HOSPEDAGEM COMPLETA SERVICOS1,0000R$ 4.150,00R$ 4.150,00
000012/2026Dispensa000023/202604/02/2026CONTRATACAO EMERGENCIAL DE PESSOA FISICA OU JURIDICA VISANDO O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITAMOGI.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 28.980,00R$ 26.940,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
63.981.263. RENILSON GASTALDELLI63.981.263/0001-49ServicoLINHA: BAIRRO PAULISTA. MINIMO 16 LUGARES QUILOMETRO6000,0000R$ 4,49R$ 26.940,00
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