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Prefeitura Municipal de Itamogi - MG
Atualizado em: 29/11/2025 11:36:31

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
01 28293031123
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HojeLimpar
 
000140/2025Dispensa000224/202526/11/2025RELATIVO A AQUISICAO DE PECAS PARA MANUTENCAO DA RETROESCAVADEIRA MANITOU MODELO MBL-X900 SERIE TEP900C1VS1154571 A SERVICO DO SETOR DE ESTRADAS E TRANSPORTES DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 1.105,92R$ 1.105,92
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MASON EQUIPAMENTOS LTDA12.538.156/0001-00MaterialFILTRO DE AR SECUNDARIO MA53100298 PECA1,0000R$ 263,97R$ 263,97
MASON EQUIPAMENTOS LTDA12.538.156/0001-00MaterialFILTRO DE AR PRIMARIO MA53100299 PECA1,0000R$ 841,95R$ 841,95
000139/2025Dispensa000222/202526/11/2025RELATIVO AQUISICAO DE CONJUNTO DE PROTESE TOTAL DE QUADRIL, CONFORME ESPECIFICACOES MEDICAS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINA O FORNECIMENTO IMEDIATO DO REFERIDO MATERIAL AO PACIENTE BENEFICIARIO.PROCESSO - 5001073-91.2025.8.13.0329Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 25.857,00R$ 25.857,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEB DO PARAISO24.899.395/0001-74MaterialCONJUNTO DE PROTESE TOTAL DE QUADRIL UNIDADE1,0000R$ 25.857,00R$ 25.857,00
000138/2025Dispensa000221/202524/11/2025RELATIVO A AQUISICAO DE PRODUTOS PARA O ABASTECIMENTO DO ESTOQUE DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AOS PROCESSOS JUDICIAIS 5000966-52.2022.8.13.0329 E 0006093-95.2018.8.13.0329.Lei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 730,80R$ 730,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAMOGI LTDA17.599.911/0001-80MaterialOMEGA A a Z 60 CAPSULASOMEGA A a Z 60 CAPSULASFRASCO6,0000R$ 44,90R$ 269,40
JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA E CIA LTDA08.632.914/0002-68MaterialACTINE GEL DE LIMPEZA 400 GACTINE GEL DE LIMPEZA FRASCO DE 400 GFRASCO6,0000R$ 76,90R$ 461,40
000137/2025Dispensa000220/202521/11/2025RELATIVO A AQUISICAO DE MUDAS PARA PLANTIO NA PRACA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DO SETOR DE OBRAS DO MUNICIPIO.(PRACA DA MATRIZ)Lei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS EDUARDO DE LIMA MASOTTI58.919.146/0001-15MaterialMUDAS DE LISIMAC UNIDADE90,0000R$ 6,00R$ 540,00
CARLOS EDUARDO DE LIMA MASOTTI58.919.146/0001-15MaterialMUDAS DE GRAMA AMENDOIM UNIDADE704,0000R$ 1,00R$ 704,00
CARLOS EDUARDO DE LIMA MASOTTI58.919.146/0001-15MaterialMUDAS DE SAMPATIEM DE SOL UNIDADE210,0000R$ 5,00R$ 1.050,00
CARLOS EDUARDO DE LIMA MASOTTI58.919.146/0001-15MaterialMUDAS DE SAMPATIEM SOMBRA UNIDADE300,0000R$ 5,00R$ 1.500,00
CARLOS EDUARDO DE LIMA MASOTTI58.919.146/0001-15MaterialMUDAS DE BEGONIA UNIDADE246,0000R$ 9,00R$ 2.214,00
CARLOS EDUARDO DE LIMA MASOTTI58.919.146/0001-15MaterialMUDAS DE MINI ERICA UNIDADE598,0000R$ 4,00R$ 2.392,00
CARLOS EDUARDO DE LIMA MASOTTI58.919.146/0001-15MaterialMUDAS DE SAMPATIEM DE VASO UNIDADE400,0000R$ 9,00R$ 3.600,00
000136/2025Dispensa000217/202519/11/2025RELATIVO A AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA OS SETORES DE EDUCACAO E SAUDE DESSA PREFEITURALei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.699,79R$ 10.699,79
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialPurificador de Agua Refrigerado Por Compressor1 ano Capacidade 2,3 litros de agua Dimensoes sem embalagem 49,0 x 30,5 x 42,5cm (Altura x Largura x Profundidade) Peso do produto 10,2kg Voltagem 220V ou Bivolt Dimensoes Com embalagem 54,0 x 30,0 x 45,0cm (Altura x Largura x Profundidade) Sistema refrigeracao Compressor Temperatura da agua 5 a 40º Niveis de agua gelada 8 (1 NATURAL / 7 GELADA) Troca de filtro Sistema Gira Facil Vida util do Filtro 6 meses de uso ou 4 mil litros de agua Composicao do Filtro Carvao Ativado e 2 elementos filtrantes em PP Bandeja para agua Sim Bandeja removivel para limpeza Sim Garantia 1 ano Sugestao de marca e modelo Colormaq CPUHFBUnidade.1,0000R$ 780,83R$ 780,83
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialFreezer/geladeira Portatil Eos 50l Quadrivolt* Capacidade: 50 litros * Compartimento: 1 unico * Temperatura minima: 20°C * Temperatura maxima: +20°C * Alimentacao: 12V / 24V / 110V / 220V (Quadrivolt) * Potencia: 60W * Modos: ECO / MAX * Protecao de bateria: Low / Med / High * Compressor: DC alta eficiencia * USB: Sim * Luz interna: Nao * Rodas: Sim (simples) * Alca retratil: Sim * Tampa reversivel: Nao * Trava da tampa: Convencional * Material externo: Plastico rigido * Peso: 15,7 kg * Peso com embalagem: 20 kg * Cabe garrafa 2L em pe: Sim * Cor: Cinza e preto Garantia de fabrica: 12 mesesUnidade.1,0000R$ 2.096,01R$ 2.096,01
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialDescascador De Batata Eletrico 10kg Cozinha Industrial Inox* INFORMACOES TECNICAS: *Voltagem: 220V ou bivolt *Potencia nominal: 520W *Potencia do motor: 0,5 CV (4 Polos) *Consumo: 0,52 kw/h *Frequencia: 60 Hz * Capacidade: 10 kg *DIMENSOES: *Diametro do disco: 39,5 cm *Diametro tampa: 43,5 cm *Area util tanque (A x D): 30,5 x 43 cm *Altura total: 70,5 cm *Largura total: 63 cm *Comprimento: 46 cm *Peso liquido: 26,30 kg Sugestao de marca e modelo modelo DB10 da marca SKYMSEN Garantia de fabrica: 6 mesesUnidade.2,0000R$ 3.911,48R$ 7.822,95
000134/2025Dispensa000214/202512/11/2025RELATIVO A AQUISICAO DE HERBICIDAS E CORRELATOS PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.170,00R$ 1.170,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MONTE SANTO AGRICOLA LTDA40.044.890/0001-58MaterialOLEO SUPREME MINERAL 20 LT GALAO1,0000R$ 280,00R$ 280,00
MONTE SANTO AGRICOLA LTDA40.044.890/0001-58MaterialGLYFOSATO 480 SL GL 20 LITROS Unidade.1,0000R$ 430,00R$ 430,00
MONTE SANTO AGRICOLA LTDA40.044.890/0001-58MaterialPOQUER 5 LT GALAO2,0000R$ 230,00R$ 460,00
000133/2025Dispensa000211/202511/11/2025RELATIVO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM PARA OS OFTALMOLOGISTAS E SUA EQUIPE, QUE REALIZARAO CONSULTAS E EXAMES OFTALMOLOGICOS ESPECIALIZADOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DE SETOR DE SAUDE MAC DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.330,00R$ 3.330,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WINY THAIS SILVA CRUZ MAGDANELO 3966816687635.001.926/0001-86ServicoDIARIA DE HOSPEDAGEM COM CAFE DA MANHADIARIA DE HOSPEDAGEM COM CAFE DA MANHADIARIA45,0000R$ 74,00R$ 3.330,00
000132/2025Dispensa000210/202511/11/2025RELATIVO A AQUISICAO DE 2 PNEUS 16.9-28 12 LONAS PARA A MAQUINA RETROESCAVADEIRA MF96 RET-6079 A SERVICO DO SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.000,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO CENTER GRAND PNEUS LTDA04.963.441/0001-40MaterialPNEU 16.9-28 12 LONAS Unidade.2,0000R$ 4.000,00R$ 8.000,00
000131/2025Dispensa000207/202503/11/2025REFERENTE A AQUISICAO DE 8 UNIDADES DE LONA AZUL 8x6 REFORCADA FC 300 MICRAS IMPERMEAVEL PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.800,00R$ 4.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialLona ck300 cobertura 8x6m Azul impermeavel com ilhos 300 micras Unidade.8,0000R$ 600,00R$ 4.800,00
000130/2025Dispensa000206/202503/11/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CORDAO BLINDADO FIXO 1.000 LEDS PARA SER USADO NA DECORACAO NATALINA DOS ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialCORDAO BLINDADO FIXO 1.000 LEDSCORDAO BLINDADO FIXO 1.000 LEDS A PROVA D AGUA 90 M CONECTOR M/F FIO 1.6 MM 31 V :9 W BIVOLT IP44 FIO 1.6 MM / 90 MMETRO40,0000R$ 300,00R$ 12.000,00
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