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Prefeitura Municipal de Itamogi - MG
Atualizado em: 01/04/2026 11:14:19

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
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HojeLimpar
 
000038/2026Dispensa000066/202631/03/2026CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PRESTADORA DE SERVICO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO E TRATAMENTO DE DEPENDENDES QUIMICOS E/OU DISTURBIOS CAUSADAS POR ALCOOL E/OU OUTRAS PARA ATENDER O PACIENTE H V D ,ATRAVES DO MANDADO JUDICIAL DO PROCESSO 5001136-53.2024.8.13.0329.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 18.900,00R$ 18.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLINICA DE APOIO PARA DEPENDENTES QUIMICOS E APOIO PSICOLOGICO PALET LTDA11.132.556/0001-58ServicoSERVICO DE INTERNACAO SERVICOS9,0000R$ 2.100,00R$ 18.900,00
000037/2026Dispensa000064/202626/03/2026RELATIVO A PRESTACAO DE SERVICO DE SELAGEM,ENSAIO DE CRONOTACOGRAFO E MAO DE OBRA REALIZADA COM FORNECIMENTO DE PECAS PARA MANUTENCAO DO ONIBUS SIZ-9D05 A SERVICO DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 396,39R$ 396,39
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WAGNER VANONI - ME06.178.374/0001-88MaterialLACRE ACRILICO Unidade.1,0000R$ 9,00R$ 9,00
WAGNER VANONI - ME06.178.374/0001-88MaterialLACRE P/TACOGRAFO MEC./ELET.(52943) Unidade.2,0000R$ 10,00R$ 20,00
WAGNER VANONI - ME06.178.374/0001-88MaterialLACRE ADESIVO Unidade.3,0000R$ 7,00R$ 21,00
WAGNER VANONI - ME06.178.374/0001-88ServicoSERVICO - MAO DE OBRA SERVICOS1,0000R$ 346,39R$ 346,39
000036/2026Dispensa000063/202626/03/2026RELATIVO A REVISAO DE 100 HORAS DO TRATOR MAHINDRA A SERVICO DO SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 1.400,00R$ 1.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RODRIMAQ TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA06.027.770/0001-04MaterialFILTRO LUBRIFICANTE. Unidade.1,0000R$ 150,00R$ 150,00
RODRIMAQ TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA06.027.770/0001-04MaterialOLEO DE MOTOR DIESEL LITRO11,0000R$ 30,00R$ 330,00
RODRIMAQ TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA06.027.770/0001-04MaterialFILTRO COMBUSTIVEL . Unidade.1,0000R$ 420,00R$ 420,00
RODRIMAQ TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA06.027.770/0001-04ServicoTAXA DE DESLOCAMENTO SERVICOS1,0000R$ 500,00R$ 500,00
000034/2026Dispensa000060/202618/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO TOPOGRAFICO CADASTRAL DA FAIXA DE DOMINIO DA LINHA FERREA ( ANTIGA FEPASA) LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITAMOGILei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.000,00R$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ITAGEO ENGENHARIA TOPOGRAFIA E MEIO AMBIENTE LTDA49.271.510/0001-92ServicoSERVICO DE TOPOGRAFIA22.00023.02 SERVICO DE TOPOGRAFIAUNIDADE1,0000R$ 9.000,00R$ 9.000,00
000033/2026Dispensa000059/202618/03/2026Dispensa para contratacao que entre si celebram o municipio de Itamogi e o Consorcio Ciminas, para Prestacao de Servicos de Locacao de Maquinas e Caminhoes e Equipamentos de Terraplanagem com operadores e equipe Tecnica de Medicao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 1.965.269,25R$ 1.965.269,25
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoCAMINHAO TRUCK CACAMBA.RESPONSABILIDADE COMBUSTIVEL FORNECEDOR RESPONSBILIDADE OPERADOR FORNECEDORMES3,0000R$ 27.532,00R$ 82.596,00
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoTAXA CREDENCIAMENTO SERVICOS1,0000R$ 93.584,25R$ 93.584,25
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoCAMINHAO TRUCK CACAMBARESPONSABILIDADE COMBUSTIVEL FORNECEDOR RESPONSBILIDADE OPERADOR FORNECEDORDIARIA90,0000R$ 1.391,00R$ 125.190,00
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoRETRO ESCAVADEIRA TRACADA CABINADA 4X4RESPONSABILIDADE COMBUSTIVEL FORNECEDOR RESPONSBILIDADE OPERADOR FORNECEDORMES3,0000R$ 42.849,00R$ 128.547,00
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoPA CARREGADEIRA COM CAPACIDADE MINIMA DE 11 TONELADAS.RESPONSABILIDADE COMBUSTIVEL FORNECEDOR RESPONSBILIDADE OPERADOR FORNECEDORMES3,0000R$ 54.027,00R$ 162.081,00
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoRETRO ESCAVADEIRA TRACADA CABINADA 4X4.RESPONSABILIDADE COMBUSTIVEL FORNECEDOR RESPONSBILIDADE OPERADOR FORNECEDORDIARIA90,0000R$ 2.013,00R$ 181.170,00
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoESCAVADEIRA COM CAPACIDADE MINIMA DE 20 TONELADAS.RESPONSABILIDADE COMBUSTIVEL FORNECEDOR RESPONSBILIDADE OPERADOR FORNECEDORMES3,0000R$ 66.758,00R$ 200.274,00
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoMOTONIVELADORA CABINADA COM POTENCIA MINIMA DE 140 HPRESPONSABILIDADE COMBUSTIVEL FORNECEDOR RESPONSBILIDADE OPERADOR FORNECEDORMES3,0000R$ 66.789,00R$ 200.367,00
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoPA CARREGADEIRA COM CAPACIDADE MINIMA DE 11 TONELADASRESPONSABILIDADE COMBUSTIVEL FORNECEDOR RESPONSBILIDADE OPERADOR FORNECEDORDIARIA90,0000R$ 2.534,00R$ 228.060,00
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS19.493.732/0001-99ServicoMOTONIVELADORA CABINADA COM POTENCIA MINIMA DE 140 HP.RESPONSABILIDADE COMBUSTIVEL FORNECEDOR RESPONSBILIDADE OPERADOR FORNECEDORDIARIA90,0000R$ 3.130,00R$ 281.700,00
000032/2026Dispensa000058/202618/03/2026Relativo a prestacao de servico de selagem, ensaio de cronotacografo e mao de obra realizada com fornecimento de pecas para manutencao do onibus de placa PYP-7995 a servico do setor de transporte escolar do municipioLei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.699,39R$ 1.699,39
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WAGNER VANONI - ME06.178.374/0001-88MaterialLACRE ACRILICO Unidade.1,0000R$ 9,00R$ 9,00
WAGNER VANONI - ME06.178.374/0001-88MaterialLACRE ADESIVO Unidade.4,0000R$ 7,00R$ 28,00
WAGNER VANONI - ME06.178.374/0001-88MaterialLACRE P/TACOGRAFO MEC./ELET.(52943) Unidade.3,0000R$ 10,00R$ 30,00
WAGNER VANONI - ME06.178.374/0001-88MaterialDISCO DE TACOGRAFO DIARIO (47377) Unidade.1,0000R$ 36,00R$ 36,00
WAGNER VANONI - ME06.178.374/0001-88MaterialEIXO DE TRANSMISSAO TAC MTCO (43903) Unidade.1,0000R$ 75,00R$ 75,00
WAGNER VANONI - ME06.178.374/0001-88MaterialAGULHA VELOC Unidade.1,0000R$ 95,00R$ 95,00
WAGNER VANONI - ME06.178.374/0001-88MaterialAGULHA 1 MOD TAC 1390 VELOC 1 D 125 KM ( 52954) Unidade.1,0000R$ 115,00R$ 115,00
WAGNER VANONI - ME06.178.374/0001-88MaterialMOLDURA FRONTAL 1390 (47059) Unidade.1,0000R$ 145,00R$ 145,00
WAGNER VANONI - ME06.178.374/0001-88MaterialKIT ENG. PARA RELOGIO (56666) KIT1,0000R$ 525,00R$ 525,00
WAGNER VANONI - ME06.178.374/0001-88ServicoSERVICO - MAO DE OBRASERVICO REFERENTE A SELAGEM E ENSAIO DE CRONOTACOGRAFO MAO DE OBRA GERALSERVICOS1,0000R$ 641,39R$ 641,39
000031/2026Dispensa000056/202618/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICO DE DEDETIZACAO, DESRATIZACAO E LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI-MGLei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIEm AndamentoR$ 0,00R$ 0,00
 
000030/2026Dispensa000055/202617/03/2026RELATIVO A AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE ( CONJUNTO DE MESA COM 4 CADEIRAS) PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.490,00R$ 3.490,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARTINS CASA E CONSTRUCAO LTDA15.546.918/0001-08MaterialCONJUNTO DE MESA COM 4 CADEIRAS POLTRONADAS CONJUNTO10,0000R$ 349,00R$ 3.490,00
000029/2026Dispensa000052/202610/03/2026RELATIVO A PRESTACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EM REPARO DE LUMINARIAS DE LEDS PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ILUMINACAO PUBLICALei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 502,32R$ 502,32
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ZAGONEL ILUMINACAO S.A.44.233.812/0001-52ServicoSERVICO DE CONSERTO LUMINARIAS SERVICOS4,0000R$ 125,58R$ 502,32
000028/2026Dispensa000048/202605/03/2026RELATIVO A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA REABILITACAO DOS PACIENTES DO SETOR DE FISIOTERAPIA DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.043,40R$ 2.043,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialBAMBOLE 65 CM. Unidade.6,0000R$ 4,20R$ 25,20
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialKIT MINI BAND KIT1,0000R$ 27,00R$ 27,00
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialKIT BOLA ADERENCIA PARA MAO KIT2,0000R$ 14,15R$ 28,30
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialESCADA DE AGILIDADE. Unidade.1,0000R$ 29,30R$ 29,30
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialKIT CHAPEU CHINES KIT1,0000R$ 32,90R$ 32,90
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialBAMBOLE 90 CM Unidade.6,0000R$ 5,70R$ 34,20
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialBOLINHA FISIOTERAPIA Unidade.12,0000R$ 3,05R$ 36,60
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialKIT CONE FUNCIONAL KIT1,0000R$ 43,00R$ 43,00
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialARGOLAS PEQUENAS Unidade.50,0000R$ 1,30R$ 65,00
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialKIT EXTENSOR ELASTICO DEDOS KIT2,0000R$ 35,00R$ 70,00
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