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Prefeitura Municipal de Itamogi - MG
Atualizado em: 17/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
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000087/2025Dispensa000138/202517/07/2025RELATIVO A AQUISICAO DE HERBICIDAS E CORRELATOS PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 561,34R$ 561,34
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGRO SERV COMERCIO AGRICOLA LTDA27.552.289/0001-08MaterialREGENTE FRASCO Unidade.5,0000R$ 8,00R$ 40,00
AGRO SERV COMERCIO AGRICOLA LTDA27.552.289/0001-08MaterialFLUMIOXAZIN Unidade.1,0000R$ 247,04R$ 247,04
AGRO SERV COMERCIO AGRICOLA LTDA27.552.289/0001-08MaterialCARTAGO 5 LITROS Unidade.1,0000R$ 274,30R$ 274,30
000086/2025Dispensa000137/202516/07/2025O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO E A PRESTACAO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM REGIME DE RESIDENCIA, NOS TERMOS DA DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 5000521-29.2025.8.13.0329, DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, EM FAVOR DA MENOR NINA ALVES, FILHA DE JANAINA DONIZETE ALVES, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISAO DAS AUTORIDADES COMPETENTES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 31.800,00R$ 31.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO CASA LAR DE MUZAMBINHO10.418.198/0001-81ServicoACOLHIMENTO DE MENOR SERVICOS8,0000R$ 3.975,00R$ 31.800,00
000085/2025Dispensa000136/202516/07/2025RELATIVO A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA GUARDA MUNICIPAL,FRUSTADOS NO PREGAO 10/2025Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIIaConcluidaR$ 5.095,41R$ 5.095,41
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialLANTERNA LED ALUMINIO TATICA PREMIER: Caracteristica: Potencia de 120 lumens , 3 modos de iluminacaoLANTERNA LED ALUMINIO TATICA PREMIER: Caracteristica: Potencia de 120 lumens , 3 modos de iluminacao e ajuste de foco, alcance de 110 metros, Design em aluninio resistente com um LED cree Q3 americano. Dimensao de 10,5 x 3 e peso de 125g, com duracao de 6 horas de iluminacao continua.UNIDADE2,0000R$ 69,23R$ 138,46
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38Material"TORNEQUETE:Com as seguintes especificacoes minimas:Descricao : Fitas de poliester de alta tenacidadTORNEQUETE:Com as seguintes especificacoes minimas:Descricao : Fitas de poliester de alta tenacidade Barra de torcao de aluminio com protecao anodizada Clipe de retencao e passador em polimero de alta resistencia Placa de estabilizacao em polimero Fita com ganchos e argolas em nylonDimensoes 155x50x40mm Largura da fita: 38mm Comprimento total aberto: 990mm Peso: 87g BARRA DE TORCAO ou haste de torcao, possui maior dimensao(160mm),UNIDADE2,0000R$ 78,10R$ 156,20
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38Material"TONFA :Com as seguintes especificacoes minimas:Descricao: Bastao modelo tonfa militar em polimero dTONFA :Com as seguintes especificacoes minimas:Descricao: Bastao modelo tonfa militar em polimero de alta resistencia, comprimento do cabo 12 cm, comprimento total 58 cm, com diametro 35 mm, circunferencia 110 mm, peso aproximado de 545 gSugestao de marca: Belica .UNIDADE5,0000R$ 41,63R$ 208,15
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialALGEMAS Com as seguintes especificacoes minimasAlgemas com corrente sob licenca em aco inoxidavelALGEMAS Com as seguintes especificacoes minimasAlgemas com corrente sob licenca em aco inoxidavel medida minimo 21 cm x 8 cm incluido 1 par de chaves. Sistema de fechamento por dentes e catraca; Sistema de seguranca com trava anti-lesaoMaterial aco e carbono AISI 1020UNIDADE5,0000R$ 151,75R$ 758,75
FRANPAPEL INDUSTRIA DE TOALHAS DE PAPEL EIRELI14.516.530/0001-00MaterialCONES COM CORRENTE:Com as seguintes especificacoes minimas:Flexivel de sinalizacao com faixa refletiCONES COM CORRENTE:Com as seguintes especificacoes minimas:Flexivel de sinalizacao com faixa refletiva 75 cm ( NBR 15071 ) PVC 75 cm Adesivo refletivo para cone de sinalizacao branco - Flexivel de sinalizacao 90 cmUNIDADE12,0000R$ 124,00R$ 1.488,00
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38MaterialCAVALETE TIPO A SINALIZACAO DE TRANSITOCAVALETE TIPO A SINALIZACAO DE TRANSITOUNIDADE5,0000R$ 469,17R$ 2.345,85
000083/2025Dispensa000133/202514/07/2025RELATIVO A CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA, PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL JOSE SOARES DE ARAUJO E DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 20.240,00R$ 20.240,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
59.907.499 RODRIGO GUIMARAES DE MEDEIROS59.907.499/0001-68ServicoLINHA BAIRRO BAU 2,PINHEIRINHO E BH ( PERIODO VESPERTINO) Unidade.4000,0000R$ 5,06R$ 20.240,00
000081/2025Dispensa000131/202511/07/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ALUGUEL DE CAMINHAO DE SOM ( TRIO ELETRICO) PARA EVENTO CULTURAL ( CAVALGADA ) A SER REALIZADO NAS RUAS DA CIDADE 27/07/2025 ) PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.250,00R$ 3.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE DE MATTOS CABRAL NETO ME04.893.219/0001-18ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE LOCUCAO/SONOPLASTIA E TRIO ELETRICO SERVICOS1,0000R$ 3.250,00R$ 3.250,00
000079/2025Dispensa000128/202510/07/2025RELATIVO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E PROTECAO ( COLETES A PROVA DE BALA) PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.523,00R$ 5.523,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BLINSUL EQUIPAMENTOS LTDA31.468.237/0001-25MaterialSPRAY DE DEFESA GENGIBRESPRAY DE DEFESA A BASE DE GENGIBRE- 50 G ( PESO LIQUIDO) MARCA:ANL BRASILUnidade.10,0000R$ 132,30R$ 1.323,00
BLINSUL EQUIPAMENTOS LTDA31.468.237/0001-25MaterialCOLETE BALISTICO NIVEL IICOLETE DE PROTECAO BALISTICA,CONFECCIONADO EM MATERIAL LEVE E FLEXIVEL DE ARAMIDA MULTIAXIAL E UMA ESPUMA DE POLIETILENO,NIVEL ll,PARA PROTECAO DAS COSTAS,TORAX,ABDOMEN E DAS LATERAIS DO TRONCO DO USUARIO, DE FORMA QUE NO MINIMO TODA A AREA VITAL ACIMA DA CINTURA E ABAIXO DO PESCOCO FIQUEM PROTEGIDAS E QUE ATENDA AOS REQUISITOS DA NORMA NIJ STANDARD 0101.04Unidade.2,0000R$ 2.100,00R$ 4.200,00
000078/2025Dispensa000126/202510/07/2025RELATIVO A PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E LUBRIFICACAO INTERNA,RESET,RETIRADA DE AR DO SISTEMA,DESENTUPIMENTO,REPARO NO EIXO SEPARADOR DE PAPEL,MAO DE OBRA NA IMPRESSORA DA UNIDADE CRECHE CLEOFE GUERRA.Lei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 390,00R$ 390,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FORT PRINT EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INF LTDA22.579.314/0001-23ServicoSERV EM IMPRESSORA22.00023.28 SERV EM IMPRESSORAUNIDADE1,0000R$ 390,00R$ 390,00
000077/2025Dispensa000123/202508/07/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE RECARGA DE EXTINTORES EXISTENTES, PARA PREVENCAO E COMBATE A PRINCIPIO DE INCENDIO E SINISTROS DO MUNICIPIO DE ITAMOGI/MG.Lei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.765,00R$ 2.765,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MICHELANGELO BONFIM07.300.481/0001-08MaterialMANOMETRO12.09.02.214 MANOMETROPECA6,0000R$ 10,00R$ 60,00
MICHELANGELO BONFIM07.300.481/0001-08MaterialMANGUEIRA DE PO UNIDADE4,0000R$ 20,00R$ 80,00
MICHELANGELO BONFIM07.300.481/0001-08ServicoSERV. RECARGA ESTINTOR 8KG ABC22.00023.66 SERV. RECARGA ESTINTOR 8KG ABCSERVICOS4,0000R$ 90,00R$ 360,00
MICHELANGELO BONFIM07.300.481/0001-08ServicoTESTE HIDROSTATICO UNIDADE27,0000R$ 20,00R$ 540,00
MICHELANGELO BONFIM07.300.481/0001-08ServicoRECARGA DE EXTINTOR ABC 6 KG SERVICOS23,0000R$ 75,00R$ 1.725,00
000075/2025Dispensa000118/202501/07/2025RELATIVO A CONTRATACAO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ATENDIMENTO INTEGRAL CONFORME MANDADO JUDICIAL 04.16.0329.0192989.2025-92Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 56.000,00R$ 56.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES47.985.189/0001-82ServicoSERVICO DE ACOLHIMENTO SERVICOS8,0000R$ 7.000,00R$ 56.000,00
000074/2025Dispensa000117/202530/06/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVICOS DE PROPAGANDA DE VOLANTE PARA USO DE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPALLei Nº 14.133/2021 Dispensa, Art 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.390,00R$ 11.390,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITOR PELLEGRINO FILHO & CIA LTDA.06.291.632/0001-38ServicoPROPAGANDA VOLANTE22.00105 PROPAGANDA VOLANTEHORAS134,0000R$ 85,00R$ 11.390,00
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