Atualizado em: 01/04/2026 12:12:00

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
31/03/20260002120/20260002120/2026COMPLEMENTCAOSENATRAN - SECRETARIA NACIONAL DE TRANSITO15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)37.115.342/0041-54R$ 200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
31/03/20260002123/20260002123/2026COMPLEMENTACAOSENATRAN - SECRETARIA NACIONAL DE TRANSITO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)37.115.342/0041-54R$ 400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
31/03/20260000191/20250002171/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DA RUA JOAO ESTEVES GUEDES E RUA JOAO FRANCISCO ARANTES, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITAMOGI/MG, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 943624/2023/MCIDADES/CAIXA PROGRAMA 2219 - ACAO 00T1 - APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA - RP2.LCL CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)34.648.442/0001-60R$ 500,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
30/03/20260000218/20250002107/2026ANULACAO DE EMPENHO EM RAZAO DE NAO UTILIZACAOLABOR MED - RODRIGUES & GOULART LTDA- ME16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual07.608.000/0001-18-R$ 1.678,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/03/20260000615/20260000615/2026ANULACAO DE SALDO RESTANTE DE EMPENHO.BANCO DO BRASIL S/A15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.000.000/1013-89-R$ 3.390,0130000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
30/03/20260000614/20260000614/2026ANULACAO DE SALDO RESTANTE DE EMPENHO.BANCO DO BRASIL S/A15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.000.000/1013-89-R$ 2.683,4330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
30/03/20260000094/20230000717/2026COMPLEMENTACAO DE SALDOMT SERVICOS DE ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub23.626.614/0001-89R$ 4.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
30/03/20260000601/20260000601/2026COMPLEMENTACAODANILO DA SILVA RAMOS15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.419.415-**R$ 3.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
30/03/20260000115/20240002168/2026RELATIVO A AQUISICAO DE COMBUSTIVEL PARA MANUTENCAO DOS VEICULOS A SERVICO DO SETOR DE SAUDE ATENCAO BASICA DO MUNICIPIO-INCREMENTO PAB emenda13490006SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.26000003110 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das AA§Aµes e ServiA§os PAºblicos de SaAºde -02.044.526/0001-07R$ 3.669,2430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/03/20260000115/20240002167/2026RELATIVO A AQUISICAO DE COMBUSTIVEL PARA MANUTENCAO DOS VEICULOS A SERVICO DO SETOR DE ESTRADAS E TRANSPORTES DO MUNICIPIO.SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.044.526/0001-07R$ 28.799,2830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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