Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025000069/2025Rescisao02/07/2025Extincao do vinculo contratual com fundamento no art. 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a rescisao unilateral do contrato por razoes de interesse publico devidamente motivadas.RESCINDIDO-R$ 62.400,00
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